Os Fundos de Investimento Imobiliário, ou FIIs, são uma opção popular de investimento no Brasil, especialmente entre pessoas físicas. Em 2023, eles foram o terceiro veículo de investimento mais comprado por pessoas físicas, segundo a Anbima, ficando atrás apenas dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliários (CRA e CRI).
Se você possui FIIs na sua carteira de investimentos, é importante ficar atento à forma como declarar os impostos devidos para manter sua situação regularizada com a Receita Federal.
Documentos necessários
Para declarar os FIIs, você precisará do informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira onde investe ou pela instituição que escritura o ativo. Se realizou negociações de FIIs durante o ano, também precisará das notas de corretagem correspondentes às operações.
Como declarar na prática
Acesse o site da Receita Federal e abra uma nova ficha de declaração, selecionando "Bens e direitos".
Escolha o grupo "07 - Fundos" e o código "03 - Fundos de Investimento Imobiliário (FII)".
Insira o CNPJ do fundo, disponível no demonstrativo.
Na descrição, inclua informações detalhadas sobre o ativo, como quantidade de cotas, nome do fundo, nome da administradora, banco custodiante, onde foi adquirido e preço médio da compra dos ativos.
Marque "sim" em "negociados em bolsa" e insira o código de negociação do fundo (ticker).
Indique a situação do fundo em 31/12/2022 e em 31/12/2023, considerando o valor total com base no custo de aquisição das cotas.
Declare os rendimentos dos FIIs na seção de rendimentos associados, informando-os em "Informar Rendimento Isento e não tributável".
Ganho de Capital e DARF
Se vendeu cotas de FIIs ao longo do ano, os ganhos de capital com a venda estão sujeitos a tributação. As vendas têm cobrança de alíquota de 20% sobre o ganho de capital (diferença entre o preço de compra e venda das cotas).
Lembre-se de que os FIIs não têm IR retido na fonte, então você precisará emitir um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) até o último dia útil do mês seguinte à operação de venda. O DARF deve ser emitido por meio do Sicalc, programa da Receita Federal.
Conclusão
Declarar os Fundos Imobiliários no Imposto de Renda pode parecer complicado à primeira vista, mas seguindo os passos corretamente e organizando sua documentação, você estará em dia com suas obrigações fiscais.
Lembre-se sempre de consultar um profissional da área para orientações específicas sobre o seu caso.
Acesse o site da Receita Federal e tire todas as suas dúvidas e fique atento a eventuais mudanças.
Você também deve baixar o programa de Declaração do Imposto de Renda 2024.
Espero que esse guia tenha sido útil para você declarar seus FIIs no IRPF 2024!
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Aviso Importante: Valores, aplicações, investimentos, serviços, taxas, rendimentos, projeções, dividendos, isenções, tributos, impostos, séries, leis e regulamentos estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio, e são de responsabilidade das autoridades reguladoras competentes. Este artigo busca ser informativo, mas apesar de nossos esforços, pode estar desatualizado. Recomendamos verificar as referências citadas antes de tomar decisões.
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